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Política de privacidade

1. Quem somos

Este site é mantido por BVD Advogados Tratamos dados pessoais para fins de contato e ações de marketing voltadas a serviços nas áreas Trabalhista e Previdenciária.

2. Quais dados coletamos

  • Nome completo

  • Telefone/WhatsApp

Esses dados são informados diretamente por você por meio de formulários de contato ou pop-ups de inscrição. Não realizamos coleta automática de dados sensíveis nem de localização.

3. Finalidades do tratamento

  1. Responder a solicitações de atendimento (agendamento de consulta ou esclarecimento de dúvidas).

  2. Envio de comunicações de marketing sobre conteúdos ou serviços jurídicos, sempre com opção de cancelamento (“opt-out”).

4. Base legal

Adotamos as seguintes bases previstas no art. 7º da LGPD:

  • Consentimento (I) — quando você marca a caixa “Autorizo o envio de informações” ao preencher o formulário.

  • Legítimo interesse (IX) — para enviar mensagens de follow-up que sejam razoavelmente esperadas, desde que não prejudiquem seus direitos e liberdades.

5. Retenção e eliminação

Os dados permanecem armazenados pelo tempo necessário para cumprir a finalidade declarada ou até que você solicite exclusão, respeitando o art. 15 da LGPD, que exige guarda mínima quando houver obrigação legal ou defesa em processo judicial.

6. Compartilhamento

Não vendemos nem trocamos seus dados. Podemos compartilhá-los apenas com:

  • Prestadores de serviços de TI que hospedam o site, sob contrato de confidencialidade;

  • Autoridades judiciais ou administrativas, quando houver obrigação legal.

7. Direitos do titular

Você pode, a qualquer momento, exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD: confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento. 

Para exercer esses direitos, envie e-mail ao DPO indicado na Seção 9. Responderemos em até 15 dias corridos, conforme orientação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, em linha com o princípio da segurança (art. 6º, VII): criptografia TLS, controle de acesso, backups criptografados e registro de logs.

9. Encarregado (DPO)

Competências do Encarregado conforme art. 41 da LGPD: receber reclamações dos titulares, comunicar-se com a ANPD e orientar a equipe sobre boas práticas.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento do site. Cookies de marketing só são ativados mediante seu consentimento, conforme guia orientativo da ANPD sobre boas práticas.

11. Atualizações desta política

Esta Política pode ser revisada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de “Última atualização”. Caso haja alteração de finalidade ou base legal, solicitaremos novo consentimento, conforme art. 9º da LGPD.

Última atualização: 21/07/2025